EXCLUSIVIDADE DO BANCO DO BRASIL - BAHIA - DISTRATO CONTRATUAL

SITE BAHIA NOTÍCIA DIA 06/07/2010, INFORMA DO DISTRATO QUE OCORREU COM O CONTRATO FIRMADO ENTRE O BANCO DO BRASIL E O  ESTADO DA BAHIA, QUE DEVIA EXPIRAR EM 2012, CUJO OBJETIVO É OPERAR O ERÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. O INTERESSANTE É QUE, SEGUNDO O BAHIA NOTÍCIA, OUTRO INSTRUMENTO FOI FIRMADO NO MESMO DIA COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 2015, COM UMA NOVA CLÁUSULA, QUE TRANSFORMAVA O BANCO DO BRASIL EM AGENTE EXCLUSIVO PARA OPERAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NO ESTADO.

QUANDO ASSINOU O PRIMEIRO INSTRUMENTO O BANCO REPASSOU AO ESTADO R$ 400 MILHÕES E CEDEU MAIS R$ 201 MILHÕES, NESTE INSTANTE É QUE LOCALIZAMOS O CERNE DA QUESTÃO, PERCEBAM A SUTILEZA, O BANCO VAI MOVIMENTAR UMA MASSA DE CRÉDITO SIGNIFICATIVA ATÉ 2015, NÃO POR OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE JUROS OU OUTRO TIPO DE ATRATIVO PARA SEUS CLIENTES, MAS, POR UMA PROTEÇÃO PATERNALISTA QUE FERE O DIREITO CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE DE ESCOLHA, E PARA AUFERIR ESSAS VANTAGENS CEDEU R$ 201 MILHÕES, VALOR IRRISÓRIO PARA A RECEITA QUE ELES IRÃO  AUFERIR.

PODE SER LEGAL, APESAR DE ESTRANHO, DISTRATAR UM CONTRATO,  FIRMANDO OUTRO, OFERECENDO VANTAGENS ESTRANHAS A UMA DAS PARTES, PENALIZANDO SEM PRECEDENTES O SERVIDOR PÚBLICO QUE TEM SEUS RECURSOS OPERADOS POR ESTA INSTITUIÇÃO, QUANDO NA VERDADE AS MEDIDAS TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA DEVERIA SER E SEMPRE SER NO SENTIDO DE AMPARAR, DE BLINDAR SEUS SERVIDORES CONTRA QUALQUER TIPO DE ESPECULAÇÃO FINANCEIRA.

ESPERAMOS QUE O SILÊNCIO NÃO VARRA AS ATITUDES DA SOCIEDADE BAIANA EM RELAÇÃO A TOMAR CONHECIMENTO E EXIGIR DO MINISTÉRIO PÚBLICO BAIANO QUAL FOI SEU POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO A ESSE "FATO MUITO ESTRANHO", PRECISAMOS ACREDITAR QUE ESTE PAÍS NÃO VIVE SÓ EM FUNÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DE SUAS OBRAS MILIONÁRIAS E "MERITÓRIAS"!!!!!!!!!, MAS SIM EM BUSCA DE UMA SOCIEDADE DIGNA ONDE O ESTADO DE DIREITO E A RESPONSABILAZAÇÃO LEGAIS  SEJAM PARA TODOS INDEPENDENTE DO SEU PODER ECONÔMICO.

JOSEMAR

O Ministério Público Estadual (MP-BA) investiga a legalidade do distrato e posterior recontratação do Banco do Brasil S/A pelo Estado, no mesmo dia, 7 do mês passado. A decisão do MP foi motivada por denúncia do deputado estadual Carlos Gaban (DEM). O governo não vai se pronunciar até a notificação oficial. Pelo primeiro contrato com o BB, celebrado em 2007 para administração de contas do governo até 2012, o Estado recebeu R$ 400 milhões. Nesta nova transação, que expira em 2015, serão mais R$ 201 milhões para o tesouro estadual, no ano em que o governador Jaques Wagner (PT) concorre à reeleição. No novo contrato, além de administrar a folha de pessoal, a instituição financeira prevê regras para contratação de empréstimo consignado (descontado em folha) para servidores. A Lei de Licitação prevê casos de proibição para contratação do mesmo ente quando há distrato. O MP também questiona a inexigibilidade de licitação, uma vez que o BB não é banco integralmente público, mas sociedade anônima. Informações do A Tarde.

http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/68026-contrato-do-bb-com-estado-esta-sob-investigacao.html