EXCESSO DE PRAZO, PODE SIGNIFICAR AUSÊNCIA DE JUSTIÇA, ABUSO DE PODER DO ESTADO SOBRE O CIDADÃO, O VERDADEIRO SENHOR DA REPÚBLICA.
O BRASIL, PRINCIPALMENTE A BAHIA NAVEGA NO MAR DAS DISTRAÇÕES, FUTEBOL, BIG BROTHER, NOVELAS, LEI ROUANET, ENTRE OUTROS NARCÓTICOS EXISTENCIAIS.
O DIREITO A INCORPORAÇÃO DA URV AOS PROVENTOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO ESTADUAL DA BAHIA ARRASTA-SE HÁ DÉCADAS, TRAMITANDO SEMELHANTE A ALMA PENADA PELOS CORREDORES DO TJBA. HOJE MAIS UMA FIGURA JURÍDICA ENTRA EM CAMPO AUXILIANDO O PROTELAMENTO DESSAS AÇOES, O IRDR.
https://www.sindiserv.com.br/2019/07/saiba-qual-e-a-documentacao-necessaria-para-ingressar-com-acao-da-urv/INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS FOI INSTITUÍDO PELA LEI 13.105/2015 ( CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), ONDE DEMANDAS DA MESMA NATUREZA JURÍDICA PODEM SER AGLUTINADAS, PELO PRAZO DE 1 ANO, PRORROGÁVEL POR MAIS UM ANO, A ESPERA DE UMA DECISÃO JURISPRUDENCIAL.
https://www.facebook.com/bancocentraldobrasil/posts/voc%C3%AA-j%C3%A1-ouviu-falar-da-urv-a-urv-ou-unidade-real-de-valor-foi-uma-esp%C3%A9cie-de-moe/847488888968048/O IRDR QUE VERSA SOBRE URV NO ÂMBITO DO TJBA SE DELONGA HÁ MAIS DE 6 ANOS, O QUE VAI DE ENCONTRO A UM DOS PRECEITOS DESTE INSTRUMENTO, DE DIMINUIR O TEMPO DE TRAMITES DOS PROCESSOS. ESSE CENÁRIO APENAS BENEFICIA AO ESTADO DA BAHIA, DE FORMA CLARA, QUE NÃO SE VÊ OBRIGADO A INCORPORAR O PERCENTUAL DA URV AOS SALÁRIOS.
O IRDR EM TELA, OBJETIVA CRISTALIZAR O MARCO TEMPORAL PARA CÁLCULOS DA URV DEVIDA. HÁ UMA SITUAÇÃO QUE DEVE SER APURADA. EM MUITOS PROCESSOS O JUIZ ORIGINAL TINHA DEFINIDO O TEMPO INCLUSIVE COM VALORES DE PRECATÓRIOS HOMOLOGADOS,O QUE NÃO CABERIA MAIS ARGUIÇÃO, OU SEJA, APESAR QUE O ESTADO DA BAHIA TINHA O DIREITO A RECORRER AO AGRAVO, PORQUE O PROCESSO NÃO ESTAVA TRANSITADO EM JULGADO, EM CONTRAPONTO A PGE PERDEU O PRAZO, POIS O MOMENTO PARA REFUTAR OS CÁCULOS SERIA ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO PRECATÓRIO. PROCESSOS NESSE STATUS NÃO DEVERIAM SER ENQUADRADOS NO REFERIDO IRDR